Privacidade e termos de uso
Última atualização: 06/11/2026
Em poucas palavras: o aplicativo funciona sem cadastro e sem senha. Ele só recebe seu nome, telefone e o local quando você abre um pedido, e usa esses dados para a Defesa Civil falar com você e chegar ao lugar.
Seus dados não aparecem para outros cidadãos, não são vendidos e não são usados para propaganda.
Emergência com risco de vida não se pede por aqui: ligue 193 (Bombeiros) ou 199 (Defesa Civil).
1. Quem cuida dos seus dados
Controladora: a Prefeitura Municipal de Valentim Gentil, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valentim Gentil. É ela quem decide como os dados são usados.
Operadora: a Gemdix Sistemas, empresa contratada pela Prefeitura para manter o sistema (SIGE-DC). Ela só trata os dados para fazer o sistema funcionar, seguindo as instruções da Prefeitura.
Os termos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Que dados o aplicativo usa
- Para usar o app: nenhum. Não há conta, login nem e-mail.
- Quando você abre um pedido de ajuda ou de vistoria: nome, telefone, endereço e bairro, o ponto no mapa (se você marcar ou permitir a localização), a descrição, as fotos que você anexar e o endereço IP do aparelho (registro técnico, usado para segurança e para conter abuso).
- Quando você liga os avisos no celular: um endereço técnico de notificação, criado pelo navegador (não é o número do seu telefone), o bairro que você escolheu e os códigos dos seus pedidos, para avisar quando eles andarem.
- Guardado só no seu aparelho: o que você preenche em "Meus dados" (nome, telefone e bairro), o tema escolhido e os códigos dos pedidos. Isso só sai do aparelho quando você abre um pedido.
- Contagem de uso: quantas vezes o app foi aberto por dia, sem identificar o aparelho nem a pessoa.
3. Para que os dados são usados
- Atender o seu pedido: confirmar por telefone, encontrar o local e mandar a equipe.
- Avisar você sobre riscos e alertas para a cidade ou para o seu bairro.
- Prestar contas do serviço público, com relatórios que mostram contagens, não nomes.
- Proteger o sistema contra uso indevido.
4. Base legal
O tratamento é feito para o Município cumprir suas atribuições de proteção e defesa civil (Lei nº 12.608/2012), com base na LGPD: execução de políticas públicas pela administração pública (art. 7º, III, e art. 23) e proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII).
5. Com quem os dados são compartilhados
- Com a equipe da Defesa Civil que atende o pedido.
- Com o Corpo de Bombeiros, o SAMU, a Polícia e outros órgãos públicos, quando for preciso para o atendimento.
- Quando uma lei ou uma ordem judicial exigir.
Os serviços de clima e alerta (INMET e Open-Meteo) não recebem nenhum dado seu. As letras da tela vêm do Google Fonts e, em alguns casos, a biblioteca do mapa vem do unpkg: esses serviços recebem o endereço IP do aparelho ao carregar a página, como acontece em qualquer site.
6. Por quanto tempo
- Pedidos e atendimentos são registros do serviço público e ficam guardados pelo prazo exigido para a prestação de contas do Município, de acordo com a tabela de temporalidade de documentos do Município.
- A inscrição de avisos é apagada quando você desliga os avisos ou quando o aparelho deixa de responder.
- O que fica só no aparelho some quando você apaga os dados do navegador ou remove o app.
- Na tela do aplicativo, os avisos encerrados há mais de 30 dias deixam de aparecer.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18):
- confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
Alguns registros de atendimento têm guarda obrigatória por lei. Se um pedido de eliminação não puder ser atendido por esse motivo, isso será explicado na resposta.
Como pedir: fale com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valentim Gentil.
E-mail: defesacivil@valentimgentil.sp.gov.br · Telefone: 199
Endereço: Prefeitura Municipal de Valentim Gentil, SP
Se não for atendido, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
- A conexão com o aplicativo é sempre criptografada (HTTPS).
- Só a equipe da Defesa Civil, com login e senha pessoais, vê os pedidos. Fotos enviadas não abrem sem login.
- Cada ação feita no painel da equipe fica registrada (quem fez, o quê e quando).
- O sistema faz cópia de segurança todos os dias.
9. Crianças e adolescentes
Em emergência, qualquer pessoa pode pedir ajuda. Recomendamos que crianças e adolescentes peçam a um adulto para abrir o pedido ou liguem 193.
10. Termos de uso
- O aplicativo não substitui os telefones de emergência. Em risco de vida, ligue 193 ou 199.
- Os alertas automáticos vêm do INMET e dependem da internet do seu aparelho e do serviço do instituto. Um aviso pode atrasar ou não chegar: não espere só pelo celular em situação de risco.
- Pedido falso ou trote ocupa a equipe que poderia estar com quem precisa, e pode configurar crime.
- O aplicativo pertence à Prefeitura Municipal de Valentim Gentil e é mantido pela Gemdix Sistemas.
11. Para a equipe da Defesa Civil
No painel da equipe ficam: nome e e-mail de login (a senha é guardada só de forma cifrada), o registro das ações feitas no sistema e, quando o agente usa as funções de chegada ao local e de ronda, a localização do aparelho durante esse uso.
12. Mudanças nesta página
Esta página pode ser atualizada quando o aplicativo mudar. A data no topo mostra a última versão.